Aprovados na Saúde serão chamados imediatamente com liminar concedida ao governo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu medida liminar acatando reclamação constitucional apresentada pelo Município de Ilhéus, contra decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho, que suspendeu o processo seletivo para o preenchimento temporário de vagas no âmbito da secretaria de Saúde. Para o Tribunal, a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar e reconhecer ou não os motivos apresentados pela Administração Municipal na utilização de contratação temporária de pessoal para algumas áreas essenciais do serviço público. 

O Procurador Geral do Município, Otávio Carmo, salienta  que o Município de Ilhéus, antes da implementação das medidas com o objetivo de atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode, por impedimento legal, constituir vínculo de pessoal em caráter permanente. Por outro lado, existem algumas situações emergenciais para o atendimento às demandas da população na área de Saúde. O processo seletivo, em caráter temporário, para a Secretaria de Saúde serve para garantir a manutenção dos postos de saúde visando o atendimento às necessidades da população nesse setor.

Atualização às 10h50min - Hoje pela manhã, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, disse que fará uma reunião com sua equipe de trabalho, nas próximas horas, para autorizar as contratações imediatamente. Ao comentar a decisão das justiças do trabalho de Ilhéus e da Bahia, contrárias à seleção, Jabes disse que não gostou da decisão inicial. "Achei prejudicial aos interesses do ilheense. O que a gente vinha tentando arrumar, parou. O povo de Ilhéus está tendo um prejuízo de 60 dias. Muitas vezes nem depende do prefeito. Depende de decisão judicial", comentou